O número de casas de apostas presentes no nosso país é já, de acordo com especialistas, na ordem das centenas.
Apostas esportivas: perto da fase da maturidade 3a1f1w
As apostas esportivas são um negócio muito sério no Brasil atual, como no resto do mundo, depois de se verificar um crescimento incrível no interesse e no número de usuários na última década. O número de casas de apostas presentes no nosso país é já, de acordo com especialistas, na ordem das centenas.
De acordo com Rodrigo Mattos do UOL, o valor gerado por patrocínios e publicidade em apostas estará perto dos R$ 3 bilhões por ano. Entretanto, falta um importante detalhe: a concretização da regulação do regime de apostas de quota fixa, criado na Lei 13.758/2018 mas ainda não finalizada.
Lei 13.756/2018 3j1y1v
A Lei 13.756/2018 foi sancionada em dezembro de 2018 pelo presidente Michel Temer e entrou em vigor em janeiro de 2019.
A nova lei alterou a Lei Pelé, que é a legislação que regulamenta o esporte no Brasil. A Lei 13.756/2018 tem como objetivo principal fomentar o esporte e fortalecer o mercado de marketing esportivo no país.
Entre as principais mudanças trazidas pela Lei 13.756/2018, destacam-se a autorização para que clubes de futebol possam negociar seus direitos de transmissão de forma individual, a criação de regras para o uso de marcas e patrocínios em eventos esportivos e a possibilidade de que empresas possam patrocinar atletas de forma direta.
Com a nova legislação, espera-se que haja um aumento nos investimentos no esporte e que isso possa beneficiar não apenas os clubes e atletas, mas também toda a cadeia produtiva do setor. Com efeito, hoje os patrocínios são uma importante fonte de receita para a generalidade dos clubes das Séries A e B do futebol. Mas falta ainda sua concretização em termos de tributação por parte da Fazenda.
Um processo adiado 3c1k3q
Fatores diversos, relacionados com as dificuldades que o mundo atravessou nos últimos tempos, contribuíram para o adiamento da regulação da lei. O governo procurou sempre não “assustar” as empresas que se iam instalando no Brasil, garantido que não haveria perseguição nem cassação pela duração desse “limbo político” em que a lei diz que a atividade é legal mas não estabelece as condições exatas. Confira esses caras e veja um bom exemplo de uma empresa de apostas esportivas multinacional operando no Brasil.
Recentemente foi notícia de que casas de apostas sem sede no Brasil serão impedidas de operar no mercado. Entretanto, isso não significa nada de extraordinário nem de muito diferente daquilo que é feito em outros países.
Em Portugal, por exemplo, desde 2015 que está vigorando o chamado Regime Jurídico do Jogo e Apostas Online. As empresas devem estar legalmente constituídas no país e conseguir uma licença junto de uma autoridade do governo chamada “Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”. Sem cumprir esses (e outros!) requisitos, a casa de apostas não pode operar.
E o governo português já está, obviamente, recolhendo impostos relativos às receitas dessas casas de apostas. Valores, claro, bem pequenos comparados com aqueles que a Fazenda pode recolher, pois Portugal tem apenas cerca de 10 milhões de habitantes (um pouco menos que o Paraná).
O ministro da Fazenda Fernando Haddad manifestou a intenção de avançar o mais rapidamente possível com a tributação das casas de apostas, o que significará também que, finalmente, este setor económico entrará em uma fase de maturidade e reconhecimento.
