Primeira reunião técnica foi realizada na sexta-feira (03) e reuniu representantes de governo, instituições militares, civis, órgãos de defesa animal, voluntários e imprensa. Saiba mais...
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Começam os trabalhos para Barbacena se tornar Cidade-Piloto da Lei 21.970/2016 2h4969
Metas para o cumprimento da lei 21.970 foram definidas em reunião que marcou a história da proteção animal em Barbacena
Adriana Araújo do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais foi a orientadora da 1ª Reunião Técnica em Barbacena.
Garantia de orçamento, investimento constante em programas de conscientização para a guarda responsável, castração em massa de cães e gatos, integração de todos os órgãos (instituições parceiras, protetores e entidades animalistas), formação de Grupo de Trabalho, capacitação dos profissionais no Curso FOCA - Formação de Oficiais de Controle Animal - e criação da Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal.
Estas foram as importantes metas definidas durante a primeira reunião técnica que marcou a história da proteção animal em Barbacena e em Minas Gerais, solicitada pelo Movimento Mineiro pelos Direitos Animais MMDA e realizada pela Prefeitura de Barbacena na última sexta-feira, dia 3 de fevereiro.
Em torno da mesa que irá traçar as ações para colocar em ação a Lei Estadual 21.970, representantes de entidades políticas, civis e militares
A cidade foi escolhida como piloto para o cumprimento da lei estadual 21.970/2016, que prevê que as prefeituras resgatem, atendam, vacinem, vermifuguem, castrem e encaminhem cães e gatos para adoção e façam programas de conscientização para aguarda responsável. Esta reunião técnica dá continuidade à Audiência Pública realizada em 26/06/2015, quando a população expôs todos os problemas vivenciados em Barbacena quanto aos cães e gatos.
“Estamos muito motivadas por encontrar as portas abertas logo no início do mandato do prefeito Luiz Álvaro e do presidente da Câmara, Odair Ferreira. Eles articularam a reunião para que este problema que se arrasta há anos seja resolvido. A responsabilidade primeira é do poder público, mas a sociedade civil precisa participar para mudar a realidade de descaso e crimes que acontecem em Barbacena", destacou Adriana Araújo, representante do MMDA. Ela citou o caso do homem que matou seu cão com um machado e um médico que matou um animal de rua a tiros.
Cerca de 70 pessoas estiveram presentes à reunião, entre elas o secretário de Saúde, José Orleans; o secretário de Planejamento, Aderbal Calmeto; o presidente da Comissão de Proteção Animal ALMG, deputado estadual Noraldino Junior; o presidente da Câmara Municipal, Odair Ferreira e mais sete outros vereadores, além de representantes da Polícia Militar, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, EPCAr, IFET, Conselho Municipal de Saúde, Presidente de Honra da ABPA, Tânia Falcão, toda a imprensa local, protetores dos animais e cidadãos.
Ausentaram-se a Secretária de Educação, a Diretora de Meio Ambiente e os Promotores de Justiça de Meio Ambiente e de Saúde, corresponsáveis diretos pela execução da política pública para os animais.
"Pela gravidade da situação dos animais e pela quantidade no centro e nos bairros, precisamos do envolvimento de todos, poder público, instituições diversas, empresas, ONGs e sociedade civil, com comprometimento e transparência quanto aos recursos investidos", observou Adriana Araújo.
Na primeira parte dos trabalhos houve a apresentação técnica da médica veterinária Ana Liz Bastos, especialista em Manejo Populacional Ético de Animais, Medicina Veterinária do Coletivo e Saúde Única, integrante do Instituto Técnico de Controle Animal (Itec). Ana Liz expôs como a lei estadual 21.970/2016 é executada no município de Itabirito, cidade referência para todo o Brasil pela excelência das ações pelos animais. Na sequência a ambientalista Daniela os Araújo expôs o programa de educação humanitária desenvolvido nas escolas de Nova Lima, em parceria com a Prefeitura e Promotoria de Justiça de Meio Ambiente do município.
A segunda parte dos trabalhos, em que os diversos órgãos corresponsáveis pela execução do Manejo Ético de Cães e Gatos debateriam o que seriam suas funções, ficou comprometida devido à discussão sobre a Associação Barbacenense de Proteção Animal (ABPA). Foi informado sobre o ree de verba pública de R$223.000,00 para esta entidade, de 2014 a 2016, além dos R$4.000,00 mensais e a disponibilidade de servidores públicos para a conclusão da reforma do abrigo e para o funcionamento gratuito do centro de castração.
Pessoas presentes à reunião questionaram a morosidade na conclusão das obras, o baixo retorno dos recursos investidos, a cobrança pelas castrações e as condições em que os animais são mantidos. O Grupo de Trabalho e a Comissão de Proteção Animal a serem formados deverão apurar o cumprimento do contrato celebrado entre a ABPA e a Prefeitura.
Ao final o representante da Escola Preparatória dos Cadetes do Ar (EPCAr), Guilherme Oliveira Kavgias manifestou o interesse de promover o curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (FOCA) para os militares, visando sua participação em mutirões de castração.
O Grupo de Trabalho formado ficou responsável por estruturar a execução da Política Pública para o Manejo Ético de Cães e Gatos, em cumprimento à Lei MG 21.970/2016.
Oito dos 15 vereadores estiveram presentes na reunião e juntaram-se à promotora Tânia Falcão, o deputado Noraldino Júnior e Aderbal Calmeto numa soma de esforços em prol dos animais
Ao final da reunião, todos de mãos dadas, independente de partidos, crenças, preferências e afeições, num só propósito: mudar a realidade dos animais em Barbacena.
