Convênio foi firmado em 2013 e prazo para o término era de 24 meses. SEDS diz que obra está parada porque não houve prestação de contas. Saiba mais...
As obras da Associação de Proteção aos Condenados (APAC) foram paralisadas em Barbacena. O motivo, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é a não prestação de contas na fase de construção.
No modelo APAC, os presos são responsáveis pela própria recuperação e contam com assistência social, médica, psicológica, jurídica e profissionalizante. Mas em Barbacena, a obra que teria capacidade para atender a 120 detentos, está totalmente abandonada. Com isso, muitos encarcerados que poderiam estar na unidade ainda cumprem pena no presídio da cidade, que sofre com a superlotação.
Trabalhos de terraplanagem, fundação, construção de paredes e instalação de caixa d’água foram realizados, mas a construção não chegou a ser concluída. O convênio para a construção da prédio foi firmado em dezembro de 2013 entre a SEDS e o Tribunal de Justiça, e está orçado em quase R$ 2,5 milhões. O prazo para término da obra era de 24 meses.
A Defensoria Pública da cidade informou que acompanha o atraso nas obras. A mesma entrou com uma Ação Civil Pública questionando a superlotação do atual presídio da cidade e a ausência de condições físicas para receber os detentos. Em nota, a SEDS informou que em dezembro de 2013, a obra recebeu R$ 646.000,00 e destacou que a construção foi paralisada porque não aconteceu prestação de contas desta fase, que ainda está em análise.
