Projeto ainda irá ao Senado. Leia Mais...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 614/19, de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT) e outros, que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, que atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
"Derrotamos o Governo por amplíssima maioria. Inclusive, o partido do presidente da república liberou o voto, de tão vergonhoso que era esse projeto que permitia o aumento dos servidores em cargos comissionados que poderiam colocar documentos em segredo. A Câmara deu a resposta. Estamos muito felizes porque esse é um decreto nosso, é uma vitória daquilo que nós queremos consignar nesse início de legislatura. É uma vitória da transparência, da democracia. Contra o segredo e contra a corrupção", afirmou parlamentar.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 614/19 foi apensado ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, de outros deputados. A matéria ainda irá ao Senado.
