Doação do Parque de Exposições de Barbacena à cidade.
Neste mês de maio, a Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos, e o governador Romeu Zema Neto sancionou, um projeto de lei de minha autoria que autoriza o Estado a doar a Barbacena o imóvel onde está instalado o Parque de Exposições do município. São vários os projetos de lei dessa natureza analisados no Legislativo estadual, cumprindo um processo que assegura o cumprimento de critérios de interesse público e dá transparência à destinação de imóveis pertencentes ao Estado, ou seja, ao povo de Minas Gerais.
Abordo essa questão neste artigo não para tratar da doação em si ou do processo legislativo, mas como exemplo de um tema que é bandeira de meu mandato e que defendo constantemente, que é o municipalismo. Resumidamente, acredito que uma revisão do pacto federativo brasileiro deve conceder mais recursos, poder e autonomia aos entes federados, especialmente aos municípios. É neles que as pessoas vivem, estudam, trabalham, constituem família e am, de fato, os serviços públicos.
Portanto, é fundamental que as istrações municipais e seus munícipes tenham mais controle sobre quais são suas prioridades e como devem ser atendidas.
O caso do Parque de Exposições de Barbacena é um exemplo simples de como isso se dá. Basicamente, como parte do patrimônio do Estado, o parque é apenas mais um imóvel entre tantos outros, do mesmo tipo ou não, recebendo uma “atenção padrão” da gestão estadual em termos de orçamento e prioridade. Compete, portanto, com outros ativos de sua categoria e, mais que isso, com um sem número de ações com as quais a gestão estadual tem de lidar.
Ou seja, a menos que um “programa de melhorias de parques de exposição” se torne prioritário, a tendência é que um equipamento desse tipo receba apenas atenção mínima.
Uma vez transferido ao município, o Parque de Exposições assume seu status real. É um dos principais espaços de eventos de Barbacena e região, onde são realizadas as tradicionais Exposição Agropecuária e Festa das Rosas. A partir de melhorias, tem plenas condições de receber shows, festivais gastronômicos, mostras setoriais e outras promoções que possam impulsionar a economia, a cultura e o lazer no município e seu entorno. Foi com esse espírito que a istração municipal e representantes da iniciativa privada solicitaram a intervenção em favor da transferência, já com planos de melhorias devidamente elaborados.
É possível que moradores de outros municípios não considerem esse investimento relevante ou mesmo barbacenenses pensem dessa forma. Mas é justamente esta a vantagem da autonomia para os municípios, já que cada um pode definir sua prioridade. Caso o cidadão discorde, é muito mais fácil que ele manifeste sua opinião no município, por meio da Câmara Municipal ou diretamente, do que fazê-lo junto ao Estado ou à União. O importante é querer participar não apenas da política, mas do dia a dia, da vida da localidade onde moramos.
Também nesta semana, o SEBRAE divulgou seu ISDEL (Índice de Desenvolvimento Econômico Local), uma ferramenta que analisa aspectos como governança, capital empreendedor e outros nos municípios. O indicador mostra Belo Horizonte em terceiro lugar entre as capitais, mas, também, que 28% dos municípios mineiros têm índice baixo, e outros 53% são medianos.
Ou seja, há um enorme trajeto a ser percorrido pelo desenvolvimento do interior do Estado. Autonomia e recursos para os municípios, capacitação dos gestores públicos e participação popular são, na minha opinião, a chave para essa necessária evolução!
