Senado aprova Antonio Augusto Junho Anastasia para cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
O Plenário do Senado escolheu, nesta terça-feira (14), o senador Antonio Augusto Junho Anastasia (PSD-MG) para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 52 votos para Antonio Augusto Junho Anastasia, 19 para a senadora Kátia Regina de Abreu (PP-TO) e 7 para o senador Fernando Bezerra de Souza Coelho (MDB-PE). A indicação ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Antonio Augusto Junho Anastasia substituirá o ministro Raimundo Carreiro Silva, que foi aprovado em novembro para o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. Como Raimundo Carreiro Silva havia sido uma indicação do Senado, a vaga deve ser preenchida pela mesma origem.
Ao discursar para os colegas antes da votação, Antonio Augusto Junho Anastasia disse que um ministro do TCU precisa ter como atributos não apenas o conhecimento técnico sobre as contas públicas e a legislação aplicada à istração federal, mas também sensibilidade para compreender a situação dos gestores. É imprescindível que o ministro, ao exercer o seu trabalho, tenha de fato condições de sopesar, no caso concreto, diante de cada circunstância, de cada processo que lhe é submetido, as circunstâncias adequadas àquele caso.
Antonio Augusto Junho Anastasia destacou que o tribunal deve buscar ajudar os gestores e entender as realidades locais. Se não fizer isso, alertou, o TCU corre o risco de empurrá-los para o que chamou de “Código do Fracasso”. O gestor, temeroso, receoso do que pode acontecer com a sua decisão, adota uma série de decisões terríveis para a istração. Diz esse código: "Em caso de dúvida, abstenha-se; se é urgente, espere; sempre é mais prudente não fazer nada". Lamentavelmente, estamos sob o pálio das circunstâncias desse Código do Fracasso, porque a nossa gestão pública não está na agenda nacional com absoluta prioridade.
O senador também afastou a ideia de que o TCU seja um destino para “precoces aposentadorias” e argumentou que o bom ministro não pode ficar encastelado em seu gabinete. Fernando Bezerra de Souza Coelho e Kátia Regina de Abreu fizeram discursos semelhantes, destacando a importância de uma fiscalização pública preventiva, e não apenas punitiva. Para Bezerra, que foi ministro da Integração Nacional, quem ou pelo Executivo sabe dos riscos inerentes à gestão, e sabe que o controle externo feito pelo TCU precisa orientar e avaliar. Já Kátia Regina de Abreu alertou para um “abismo” existente entre o TCU e o Congresso e pediu medidas para melhorar a eficiência do gasto público e fomentar a inovação.
Antonio Augusto Junho Anastasia está no Senado desde 2015. Foi 1º vice-presidente da Casa entre 2019 e 2020 e é, pela segunda vez, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua vida pública, foi secretário-executivo dos ministérios da Justiça e do Trabalho, vice-governador de Minas Gerais (2007-2010) e governador (2010-2014). Se sua indicação for aprovada pela Câmara dos Deputados, seu mandato será assumido pelo suplente, Alexandre Silveira de Oliveira. Ex-deputado federal, Alexandre Silveira de Oliveira é o presidente estadual do PSD em Minas Gerais.
O TCU
Cumpre ao Congresso Nacional escolher seis dos nove ministros do TCU. Os outros três cabem à Presidência da República, sendo que apenas um é de livre indicação do Planalto; as outras duas vagas são reservadas para auditores do tribunal e procuradores do Ministério Público de Contas. Os outros dois nomes do Senado que estão no TCU hoje são o ex-senador Vital do Rêgo Filho e o ex-consultor-geral Bruno Dantas Nascimento, ambos indicados em 2014. Os ministros do TCU têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O órgão auxilia o Congresso Nacional na tarefa de fiscalização das finanças públicas. Cabe a ele emitir pareceres sobre as contas anuais apresentadas pelo Executivo, conduzir diligências e auditorias requeridas pelos parlamentares e prestar informações solicitadas pelas Casas ou pelas suas comissões.
