O projeto começará a ser implementado em formato piloto nas unidades do CRAS dos bairros São Pedro e Nova Cidade, com possibilidade de extensão na sede da Guarda Civil Municipal
Foi publicado no Diário Oficial de Barbacena (e-dob) desta quarta-feira (04/08) o decreto municipal que cria o Programa de “Hortas Comunitárias Municipais”. A lei de criação é de autoria do vereador Thiago Martins e agora foi regulamentada por meio de Decreto pelo Município. O programa tem o objetivo de aproveitar terrenos ociosos para a produção de alimentos orgânicos para população em regime de cooperação comunitária.
O projeto começará a ser implementado em formato piloto nas unidades do CRAS dos bairros São Pedro e Nova Cidade, com possibilidade de extensão na sede da Guarda Civil Municipal (GCM).
Uma das medidas previstas no decreto é a possibilidade dos envolvidos participarem de programas de governo de estímulo à produção e comercialização de seus produtos.
A produção oriunda das hortas comunitárias deverá ser destinada à subsistência dos horticultores comunitários e uma parte poderá ser comercializada livremente, revertendo-se a renda obtida no custeio do abastecimento de água e na aquisição de insumos, implementos agrícolas e outros itens necessários ao manejo de cada horta.
Ainda de acordo com o decreto, ficará a critério do horticultor ou grupo de horticultores, destinar 10% da produção a associações e entidades socioassistenciais ou pessoas em condição de vulnerabilidade social cadastradas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O decreto ainda apresenta que o programa de Hortas Comunitárias Municipais contará com a assistência técnica e gerencial da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e parcerias técnicas para o desenvolvimento das culturas utilizadas.
Os anexos e o decreto na íntegra, estão disponíveis no e-dob do dia 04/08 (Clique e confira)
