Compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos no Brasil, os royalties de petróleo beneficiam municípios de todo o país. SAIBA + 344r47
Barbacena recebeu mais de R$2,7 milhões de Royalties do Petróleo 3t606o
Compensação paga pela extração de recursos naturais, minerais e hídricos no Brasil, os royalties de petróleo beneficiam municípios de todo o país.
A prefeitura de Barbacena comemora o recebimento de mais de R$ 2,7 milhões pela participação.
Como são considerados uma compensação financeira, a legislação brasileira determina que os beneficiários União, Estados e Municípios invistam esses recursos em energia, pavimentação, água, irrigação, ambiente, saneamento, saúde e educação.
Os valores dos royalties são pagos pelas empresas produtoras e a distribuição é feita com os critérios previstos em lei. Segundo o secretário municipal de Fazenda, José Francisco Milagres Primo, "os recursos são fundamentais para o desenvolvimento social da cidade através de investimentos que são previstos na legislação'.
A Secretaria de Fazenda registrou no dia 31 de dezembro a receita extra representada pela distribuição de recursos da União arrecadados com o megaleilão do pré-sal. A operação, realizada com déficit de 30% (trinta por cento) em relação às previsões do Ministério da Fazenda, ainda assim trouxe significativo resultado financeiro para os Municípios Brasileiros, e, no caso específico de Barbacena, rendeu transferência da ordem de R$ 2.769.481,88) creditados em conta do Município no Banco do Brasil S/A, no dia 31 de dezembro de 2019, e que serão aplicados no exercício de 2020, de acordo com a legislação pertinente.
Foto: Victor Photography
