Moradores do bairro São Jorge conseguem o apoio da Câmara Municipal para lei que determina a distância de 300 metros para instalação de torres de transmissão no município de Barbacena. Saiba mais...
A luta dos moradores do bairro São Jorge para resolver o problema da torre de transmissão instalada a menos de 30 m vem desde 2005. Procuraram a Câmara que entrou com emenda à Lei Municipal nº 3.855/2005, alterando para 300 m, mas a proposta ficou engavetada, até que foi colocada em pauta no final de dezembro de 2016 a pedido da vereadora Vânia Castro, depois de ser procurada por moradores.
A proposta voltou à votação tendo sido aprovada por unanimidade em 06/01, mas foi vetada pelo prefeito, com a justificativa de que faltava interesse público, não especificando nenhum motivo maior. O projeto, então, retornou para a Câmara Municipal para ser votada a derrubada ou não do veto, em meados de março. Os moradores do bairro São Jorge aram a frequentar as sessões da Câmara em busca de socorro para o bairro, pedindo que os vereadores olhassem por eles.
De acordo com a vereadora Vânia Castro “a instalação da torre infringiu a Lei Federal 13.116, em dois artigos: o artigo 17 que determina que deve ocorrer o mínimo do impacto paisagístico, buscando harmonização estética à paisagem urbana, e o artigo 18, que estabelece limites de exposição humana aos campos eletromagnéticos”.
“O trabalho foi árduo mas valeu a pena: o veto foi derrubado e estabelecemos a distância mínima de 300 metros para instalação de torres no município de Barbacena. Não podíamos deixar uma comunidade à prova, para daqui a 10 ou 15 anos confirmar ou não qual seria a verdade. Ai então pensaríamos: ‘poxa, porque não conseguimos tomar uma decisão positiva em prol desses moradores? Não posso negar que o caso é complicado, mas o apelo foi muito mais forte do que deixar uma comunidade exposta a uma dúvida”, finalizou a vereadora Vânia Castro.
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