O orçamento do município foi votado por unanimidade, e agora o prefeito Luís Álvaro deverá executá-lo de acordo com as receitas e despesas fixados no projeto de lei 092/2016. Saiba mais...
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Vereadores aprovam Orçamento 2017 e Plano Plurianual e entram de recesso até o dia 16 214863
Na noite desta quinta-feira (12), em sessão ordinária no Palácio da Revolução Liberal, foi aprovado por unanimidade a Redação Final do Projeto Lei nº 091/16 que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do quadriênio 2014-2017, para adequação à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017; e aprovado também por decisão unânime a Redação Final do Projeto Lei nº 092/2016 que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barbacena para o exercício de 2017, ambos de autoria do Executivo.
Ainda nesta quinta-feira entrou em Redação Final o Projeto Lei nº 088/2016 que reconhece como de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Capoeira Senzala BQ, aprovado por unanimidade. E entrou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 223/13 que assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) do município de Barbacena, de autoria Johnson Marçal, aprovado por unanimidade.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, que prevê no mês de janeiro as férias da Câmara Municipal, o presidente declarou o recesso parlamentar, e no dia 16 de fevereiro, quinta-feira, os vereadores e vereadoras voltarão a discutir e aprovar projetos de interesse da população.
Na agenda dos vereadores já estão previstas visitas do Poder Legislativo à Polícia Civil, Sistema Prisional, Ifet, CDL, Apae e Guarda Municipal.
Estiveram presentes os seguintes vereadores na última sessão antes do recesso os 15 vereadores eleitos.