O aumento da agem de ônibus de 3,25 para 3,45 pegou de surpresa a população de Barbacena. Este foi o segundo aumento no neste ano.
O prefeito, neste sentido, descumpre a Constituição Municipal, quando não dá transparência ao processo que culminou com o aumento da agem, que atinge em cheio o bolso dos assalariados. A Constituição "assegura a participação popular no planejamento e organização do trânsito e no o às informações" , além de "obrigar a fornecer transporte com tarifa condizente com o poder aquisitivo da população". Entre 2014 e 2019 o aumento do salário foi de 29% e o aumento da agem de 50%. Nesta comparação, as pessoas estão retirando uma parte cada vez maior do seu salário para se locomover. O custo da agem, por outro lado, é somente uma parte do complexo Sistema de Trânsito de uma cidade, pois este incide diretamente na qualidade de vida das pessoas, no que tange aos riscos e perturbações.
Participação Popular
Para Edson Rezende Morais, situações intrincadas como estas precisam ser discutidas coletivamente. “O Conselho Municipal do Trânsito, já criado por lei, está lá parado. Não foi implantado até hoje. É ali que devem se reunir população, Executivo Municipal, representantes das empresas de transporte coletivo, técnicos com conhecimento de trânsito, representantes da sociedade organizada para tomarem decisões importantes como a operação do sistema de trânsito local, os itinerários dos ônibus , o preço das agens, entre outras” alerta o Vereador.
Descumprimento da Lei
Há portanto, por parte do Executivo Municipal, um descumprimento da lei, o que tem levado a esses transtornos que fazem parte das reclamações do dia a dia dos usuários, além de onerar, com estes aumentos , a população assalariada e com menor poder aquisitivo. “Por isso, encaminhei ofício solicitando as informações que o prefeito deveria ter dado ao povo sobre a planilha de custos das agens e sobre quais os critérios usados por ele para definir este aumento.” afirma Edson Rezende Morais. A lei da Concessão foi elaborada para ofertar serviços de qualidade a preços compatíveis com poder aquisitivo da população. Não para explorá-la.
