Durante o período de reuniões extraordinárias, especialmente convocado para votação urgente de dois projetos do executivo, a Câmara Municipal deliberou com aprovação das matérias. Saiba mais...
O período extraordinário foi convocado pelo Presidente da Casa, vereador Amarílio Andrade, atendendo solicitação da Prefeita em exercício, Angela Kilson e havia sido marcado de 12 a 20 do corrente mês. Entretanto, no sábado, 13, o período de discussão e votação foi encerrado com aprovação dos projetos.
O primeiro projeto aprovado foi o de nº 059/2019 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS/2019 , que ficou conhecido como Anistia Fiscal. A finalidade deste projeto é aumentar a arrecadação do município com recebimento de valores da dívida ativa para serem direcionados, em partes, aos Hospitais de Barbacena que am por um momento de crise financeira, alguns inclusive à beira de interromper uma série de atendimentos.
O segundo projeto aprovado foi o 060/2019, que autoriza o adiantamento do pagamento pelos serviços pactuados aos hospitais particulares conveniados do Sistema único de Saúde.
Este projeto reconhece o estado de emergência financeira em saúde na rede hospitalar conveniada com o SUS de Barbacena até 31 de dezembro 2019. Durante a votação dos projetos os vereadores demonstraram uma grande preocupação com a possibilidade de ocorrer “atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais”. Na Audiência Pública realizada na quinta-feira, dia 11, para prestação de contas da Prefeitura, os vereadores José Jorge Emídio e Odair Ferreira questionaram o Secretário Municipal de Fazenda, José Francisco Milagres, sobre a possibilidade de, em se aprovando os projetos, se poderia ocorrer falta de numerários para cumprir em dia o pagamento dos servidores municipais. O Secretário foi enfático ao afirmar que “realmente isso pode vir ocorrer”. O Presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade, após longa conversa com Edval Machado, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, juntamente com a Assessoria Jurídica da Casa, apresentou uma Emenda ao Projeto original, para resguardar o pagamento de salários dos servidores que, segundo fala do próprio Secretário de Fazenda, poderia sofrer
dissolução de continuidade. “ Atendendo o pleito do Presidente do Sindicato dos Servidores, apresentamos aos demais membros da Mesa Diretora da Câmara, uma Emenda ao Projeto, que posteriormente foi a Plenário e aprovada, para garantir que os salários dos servidores não sofram qualquer risco. Na Emenda aprovada deixamos claramente definido que caso ocorra alguma dificuldade de ordem financeira, os rees e ou as antecipações aos hospitais ficarão suspensos imediatamente para que não haja nenhum prejuízo aos servidores da ativa, pensionistas e aposentados”, frisou Amarílio Andrade. Os projetos aprovados seguem para sanção da Prefeita em Exercício, Angela Kilson.
Ainda durante a reunião extra de sábado,13, o vereador Odair Ferreira solicitou ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Orleans da Costa uma atenção especial para a liberação de exames que estão aguardando um posicionamento favorável dos setores responsáveis na Sesaps. “São muitas pessoas que nos procuram diariamente para que possamos interceder no sentido de que pedidos de exames sejam liberados de forma mais célere. Por esta razão, estou apelando ao Dr. Orleans para que seja estudada uma forma de se atender estas pessoas, em sua maioria carentes, que estão há meses aguardando para fazer exames tanto a nível laboratorial ou mais complexos. Há necessidade de se fazer um mutirão na Secretaria para que os necessitados dos exames seja atendidos urgentemente”, afirmou Odair Ferreira.
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BarbacenaMais com JORNAL EXPRESSO DE BARBACENA
