Cerca de 45 propostas entre projetos de lei, decretos e vetos serão debatidas pelos vereadores neste ano. Leia Mais...
A proibição de corte ou supressão de árvores nativas, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades e a aplicação de multa para quem urinar e defecar em vias públicas. Esses são apenas três das 45 propostas entre projetos de lei, decretos e vetos que serão debatidos pelos vereadores neste ano. Na primeira sessão de 2019, na terça-feira, dia 19 de fevereiro, a pauta apresentava essas propostas para a discussão e votação.
Além da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Amarílio de Andrade, a Casa Legislativa teve o seu 16º vereador. O suplente Glauber Gava Milagres, empossado em janeiro na vaga do ex-presidente e vereador Ilson Tererê que assumiu a convite do Executivo a Secretaria de Desenvolvimento Rural, participou de sua primeira sessão ordinária.
Depois de cerca de 60 dias de recesso, a pauta de votações estava cheia de projeto e vetos. No caso do IPTU, um dos projetos exige a publicação no portal Transparência e Diário Oficial de Barbacena (e-dob) a aplicação dos recursos arrecadados com este imposto. O projeto é de autoria da vereadora Joanna Bias Fortes. Outro projeto, de autoria da vereadora Vânia Castro, quer conceder isenção do IPTU para o Instituto Isadora Bicalho (ISAB) que atende a educação de crianças especiais.
Um projeto de origem do Poder Executivo quer aplicar multa em quem urinar e defecar em via pública. O vereador Thiago Martins é autor do projeto de lei que proíbe o e supressão de árvores nativas e arbustivas no município. Outra proposta, que institui a hora cívica semanal nas escolas da rede municipal é de autoria do vereador Flávio Maluf Caldas. O vereador Odair Ferreira é autor da proposta de comemorar os 52 da empresa Barraca e os 32 anos da empresa Cidade das Rosas.
Depois do recesso parlamentar, que teve início em dezembro ado, após a eleição da Mesa Diretora e a votação do Orçamento, a Câmara Municipal retornou aos trabalhos para mais um período legislativo, em 19 fevereiro. A nova Mesa Diretora da Casa, sob a presidência do Vereador Amarílio Andrade, conta ainda com o Vereador Flávio Malu (vice-presidente), José Jorge Emídio (secretário) e Milton Roman (tesoureiro). Os quinze vereadores que compõem o parlamento municipal têm um ano de grandes desafios pela frente.
Com Jornal Expresso
