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Mais uma lei proposta pela vereadora Vânia Castro é sancionada 3n3t2j



De acordo com a vereadora Vânia Castro o objetivo é prestar serviço de utilidade pública para tornar de conhecimento público, ou ao menos efetivar tal conhecimento, quanto aos direitos dos cidadãos. Saiba mais...

Publicada no diário oficial do município, a Lei nº 4.856, a partir de proposta da vereadora Vânia Castro, que dispõe sobre a divulgação em todos os sítios eletrônicos e nos estabelecimentos públicos municipais de livre o popular, os direitos dos portadores de câncer, bem como os telefones para informações.

De acordo com a vereadora Vânia Castro o objetivo é prestar serviço de utilidade pública para tornar de conhecimento público, ou ao menos efetivar tal conhecimento, quanto aos direitos dos cidadãos.

O paciente diagnosticado com câncer pode usufruir de inúmeros direitos, e quem a por tal enfermidade ou possui um parente ou amigo de seu convívio, necessita de auxílio, apoio e de informação pois está debilitada física e emocionalmente. É importante que a informação chegue até o interessado e assim, tanto ele quanto sua família possam ter um alento nesse momento tão difícil de suas vidas. Além disso não gerará custo para o município e cumprirá amplamente o princípio da eficiência, dentre os demais princípios da istração pública estabelecidos pela Constituição Federal, já que produz todos os efeitos desejados com menor custo possível”, esclareceu a vereadora Vânia Castro.

SAIBA TUDO SOBRE A NOVA LEI NO LINK: http://barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos_28-12-2017_dirooficial.pdf

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