Acordo foi resultado de apuração de denúncias de irregularidades trabalhistas no estabelecimento, que não teve o nome divulgado.
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Um comércio de ferragens localizado em Barbacena, no Campo das Vertentes, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Isso ocorreu após o MPT abrir um procedimento para apurar denúncia de irregularidades no meio ambiente de trabalho. O Ministério Público do Trabalho não divulgou o nome do estabelecimento.
De acordo com o órgão, o comércio, a partir da do TAC, comprometeu-se com algumas obrigações, como fornecer a todos os empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI´s) adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Ele deve ainda fiscalizar, orientar e treinar a utilização dos EPI´s, substituindo-os, imediatamente, quando danificados ou extraviados. E empresa deverá providenciar condições de ergonomia, por meio de análise atualizada que avalie a adaptação das condições de trabalho às características dos funcionários.
O TAC prevê também multa de R$ 5 mil por cada eventual descumprimento das obrigações pactuadas, seja de forma parcial ou total.
