Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. LEIA MAIS...
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5 obstáculos que mulheres enfrentam para denunciar a violência doméstica 6kj29
Apesar das conquistas da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 e reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, as mulheres ainda enfrentam grandes obstáculos para denunciar a violência doméstica.
Confira agora 5 deles:
1. Delegacia da Mulher não é 24h, nem abre aos finais de semana
As Delegacias da Mulher que oferecem atendimento diferenciado às mulheres vítimas de violência funcionam somente no horário comercial.
Aos finais de semana – quando ocorrências de estupro ou violência doméstica são mais frequentes – elas estão fechadas.
2. São 368 Delegacias da Mulher para 5,5 mil municípios no Brasil
Milhares de cidade do país ainda não têm Delegacias da Mulher. Na ausência de uma Delegacia da Mulher por perto, as mulheres vítimas de violência tem de recorrer às delegacias tradicionais, onde há menos preparo dos policiais para lidar com casos de violência desse tipo.
3. Falta de capacitação de agentes públicos
Para a promotora de Justiça Silvia Chakian, a falta de capacitação dos agentes públicos é o maior problema para melhorar a eficiência da Lei Maria da Penha: "Os agentes públicos – da polícia e até do judiciário – são membros de uma sociedade machista. E reproduzem esses estereótipos às vezes no atendimento dessas mulheres. Falta uma capacitação desses agentes", disse.
"Muitas vezes, eles fazem perguntas absurdas de busca de detalhes que é impossível elas recordarem. É um tipo de violência que há um mecanismo psicológico de querer esquecer, querer apagar. E eles tratam essa mulher como se ela não fosse digna de crédito. Ela acaba tendo a responsabilidade de provar que não está ali mentindo", completa.
4. Ter de comprovar a violência
Além de fazer a denúncia, as mulheres precisam comprovar o crime. Porém, alguns tipos de agressão não deixam vestígios – a violência psicológica, por exemplo.
"Aqui a gente adota o critério do 'No Means No' ('Não significa não'). A vítima tem que dar sinais que está rejeitando a relação sexual. A lei diz que só configura estupro mediante ao uso da violência ou grave ameaça. Na prática, isso significa que são essas mulheres que têm de comprovar que rejeitaram o ato sexual, e isso é cruel. As circunstâncias deveriam comprovar", explica Silvia Chakian.
5. Impunidade
Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias mostram que em junho de 2014 apenas 2.439 homens estavam presos por crimes de violência doméstica. No mesmo ano, 52.957 mulheres denunciaram casos de violência, uma média de 145 por dia.
"Ainda não tem tipo penal com gravidade compatível ao da violência de divulgar vídeos ou fotos íntimas de mulheres, por exemplo. Ele se encaixaria no 'crime contra a honra', ou 'injúria', 'difamação'. Mas esses crimes têm punição muito branda, cerca de 15 dias de prisão ou 3 meses no máximo", ressalta Silvia Chakian.
Fonte: BBC Brasil / JurisOffice
