Objetivo do ministério é reiniciar obras no setor em todo o país.
Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e o TRR (Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde). O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia 3.
O último balanço da pasta indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a . Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) e o InvestSUS. "Embora o material seja de fácil o, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados", destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 conta com investimento superior a R$ 353 milhões. Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 CAPS (Centro de atenção Psicossocial), três N (Centro de Parto Normal), cinco CER (Centro Especializado em Reabilitação), três oficinas ortopédicas, 808 UBS (Unidade Básica de Saúde), quatro UA (Unidade de Acolhimento) , 28 UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e duas unidades neonatais.
Agência Brasil
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