A Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) e o Fundo Nacional e Desenvolvimento da Educação (FNDE) emitem nota sobre os rees para o Fies, inclusive dados sobre a Universidade Presidente Antônio Carlos. Confira.
NOTA DO FNDE (reproduzida):
POSICIONAMENTO DO FNDE SOBRE REE DO FIES.
Esclarecemos que as informações disponíveis no Portal da Transparência se referem aos créditos efetuados
em conta corrente em decorrência da participação das entidades mantenedoras nos lotes mensais de recompra
de títulos públicos (CFT-E), de que trata o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 2001 (Lei do Fies).
Para participar da recompra de títulos, além de possuir CFT-E disponíveis para venda, as entidades
mantenedoras devem, obrigatoriamente, apresentar regularidade fisco-previdenciária junto à Secretaria da Receita
Federal. O cronograma anual de recompras é publicado anualmente pelo FNDE, diretamente no Sistema
Informatizado do Fies (SisFIES), e se aplica a todas as entidades mantenedoras com adesão ao Fies.
Os rees mensais de títulos públicos (CFT-E) realizados em favor das instituições de ensino decorrem,
única e exclusivamente, da formalização pelos estudantes dos contratos e aditamentos de renovação semestral
junto aos agentes financeiros do Fies. O cronograma anual de rees também é publicado anualmente pelo
FNDE no SisFIES.
Para realização dos rees, conforme previsto nos normativos do Fies, no final de cada mês é apurado o
valor de todos os encargos educacionais financiados pelos estudantes com contrato do Fies. Para essa finalidade
são considerados todos os contratos e aditamentos de renovação formalizados e informados pelo agente
financeiro até o dia 20 do mês da apuração. Esse procedimento envolve, de uma só vez, todas as entidades
mantenedoras.
Após a apuração do valor total dos encargos educacionais devidos às instituições de ensino é solicitada a
emissão dos títulos públicos correspondentes à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Efetuada a emissão dos CFT-E pelo Tesouro Nacional, o FNDE realiza o ree na conta de subcustódia das
entidades mantenedoras, mantida no SisFIES, de acordo com a data estabelecida no cronograma anual.
Dessa forma, somente após a contratação do financiamento ou dos aditamentos de renovação semestral pelos
estudantes junto aos agentes financeiros é que o contrato está apto a compor a base de apuração dos rees
mensais.
Em relação à Fundação Presidente Antônio Carlos, houve elevação na quantidade de estudantes com Fies
vinculados às instituições de ensino mantidas no período de 2014 a 2017. Enquanto no final de 2014, cerca de
750 estudantes estavam frequentando o curso com financiamento do Fies, no final de 2016, essa quantidade
atingiu aproximadamente 1.900 contratos, sendo que em julho de 2017, mais de 2.450 estudantes
possuíam financiamento em utilização, vinculados a instituição de ensino mantidas por aquela Fundação, o que
representa um crescimento de 226% no alunado em relação ao final de 2014.
Diante do exposto, fica claro que não houve qualquer favorecimento à Fundação Presidente Antônio Carlos
(Fupac). É importante frisar também que dentro de todo o processo do Fies não há qualquer grau de
discricionariedade e o aumento nos valores reados à universidade citada se deve unicamente ao crescimento
no número de alunos beneficiados pelo Fies.
Os títulos públicos reados pelo Fies são utilizados, prioritariamente, para pagamento de contribuições
previdenciárias e demais tributos istrados pela Receita Federal e, havendo regularidade fiscal, para
solicitação de recompra pelo agente operador do FIES. Os procedimentos relativos ao ree e àrecompra são
realizados eletrônica e mensalmente e abrangem mais de mil entidades mantenedoras com adesão ao Fundo.
A participação das instituições de ensino no Fies é opcional e ocorrem por meio da oferta de cursos nos
processos seletivos promovidos semestralmente pelo MEC.
As informações sobre os rees e recompras mensais de títulos públicos realizados pelo Fies em favor das
entidades mantenedoras de instituição de ensino superior, desde 2010, estão disponíveis no sítio
eletrônico http://www.fnde.gov.br/financiamento/fies-graduacao e http://www.fnde.gov.br/dadosabertos.
