Possibilidade de pagar o débito em até 12 vezes e sem burocracia atrai contribuintes interessados em zerar pendências. Leia mais...
UTILIDADE PÚBLICA
Busca por parcelamento para quitação do IPVA vencido aumenta 370% 3c3l19
As facilidades oferecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) para que os cidadãos e empresas possam regularizar seus débitos tributários proporcionaram um aumento de 370% na busca por parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido. Em 2016, de janeiro até o dia 5 de outubro, foram registrados 22.361 parcelamentos, que totalizam R$ 57 milhões. Em 2015, de janeiro a dezembro, foram efetuados 4.757, perfazendo R$ 14 milhões.
Dois fatores principais são apontados pela Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) como preponderantes para o aumento expressivo da procura pela regularização: a possibilidade do parcelamento do IPVA do exercício atual (até 2015, só podiam ser parcelados os débitos anteriores ao ano corrente) e a disponibilidade, desde maio de 2016, de uma página na internet, espaço no qual o próprio contribuinte tem condições de parcelar seu débito, sem necessidade de comparecer a uma unidade fazendária.
A Lei 21.781/2015, publicada em 2 de outubro de 2015 - alterando a Lei 14.937/2003, permitiu o parcelamento do IPVA vencido em até 12 parcelas (o valor mínimo de cada parcela é de R$ 200), inclusive com relação ao exercício de 2016.
"Diante desses números, identificamos a assertividade da medida adotada, uma vez que além de atender o pleito dos contribuintes, provocou um índice de regularização bastante relevante, o que demonstra, também, uma recuperação praticamente imediata da receita corrente do IPVA", analisa o diretor do Núcleo do Crédito/SRE, Leonardo Guerra Ribeiro.
Vale esclarecer que o parcelamento inclui o valor do débito, multas e juros.
o a o
Para simular ou solicitar o parcelamento do IPVA, basta entrar no site da SEF/MG e clicar em IPVA, na aba "Destaque". Em seguida, ar o item "Parcelamento", que abrirá a página "IPVA - Parcelamento de Débitos Vencidos". O o é feito na opção "Para simulação e inclusão parcelamento na internet, clique aqui". Caso ainda haja dúvida, nessa mesma página o contribuinte obterá as orientações sobre como proceder. Outros esclarecimentos podem ser obtidos também por meio do Fale Conosco, na página principal da SEF/MG na internet.
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte emitirá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da primeira parcela. Os DAEs correspondentes às parcelas seguintes serão enviados pelos Correios.
Agência Minas
FOTO: Gil Leonardi / Imprensa MG
Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://barbacenamais-br.diariomineiro.net ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos do BarbacenaMais estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do portal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do BarbacenaMais (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Essas regras têm como objetivo proteger o investimento que o BarbacenaMais faz na qualidade de seu trabalho
