Primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito das contas da Previdência Social acontece em Brasília e a discussão dos empregados informais divide opiniões. Saiba mais...
Por Bráulio Nogueira/Jornal Expresso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Previdência fez na Câmara dos Deputados, a primeira audiência pública para tratar de falhas na seguridade social do país.
Foram convidados representantes de sindicatos e associações de funcionários dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de pagamentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Sinat, Carlos Silva Filho, ressaltou que além da população que se sustenta atualmente com trabalhos informais, há ainda uma grande parte de pessoas contratadas por empresas sem carteira de trabalho assinada.
Segundo ele, isso implica em prejuízo ao INSS, que acaba não recolhendo as devidas contribuições patronais e dos empregados.
“Hoje, o Brasil tem um estoque de 16 milhões de trabalhadores empregados sem carteira assinada”, afirmou.
“Se o governo federal trabalhasse para acabar com o trabalhador sem carteira assinada, conseguiria, só de contribuição previdenciária do empregado, arrecadar mais R$ 384 bilhões. E também conseguiria arrecadar R$ 135 bilhões de FGTS”, disse.
O presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, ressaltou que aproximadamente dois terços das empresas que devem ao INSS são responsáveis por quaseo total do valor das dívidas.
Segundo Frias, isso significa que o problema das dívidas com a seguridade não está com as pequenas empresas que têm dificuldade em pagar, mas com as grandes empresas.
“Percebemos que uma pequena parcela de devedores concentra em suas mãos um estoque elevadíssimo de dívidas”, afirmou Frias, em relação a devedores da Receita Federal e à sonegação de impostos.
“O Brasil é o país em que sonegar está se tornando um grande negócio. E quem está sofrendo é toda a sociedade e a seguridade social”, disse.
A I da Previdência aprovou ontem 104 requerimentos para a realização de audiências públicas que vão ouvir ministros e representantes de Centrais Sindicais, além de pedidos de informações a órgãos públicos para checagem de números relacionados à Previdência Social.
FONTE: EXAME
