A deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, assinou, nesta quarta-feira (05), junto com outros cerca de 25 parlamentares, pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, por crime de responsabilidade. Saiba +
Na avaliação da parlamentar, o ministro vem cometendo uma série de irregularidades, ao longo de sua gestão, que podem enquadradas como crime de responsabilidade. "Seja a transgressão do princípio da impessoalidade, quando ele interfere na correção do Enem, a falta de transparência em relação a todo esse processo, os erros cometidos na execução orçamentária da pasta, ou os insultos e acusações falsas contra as universidades. Várias de suas ações podem ser identificadas como crime de responsabilidade. São tantas irregularidades, istrativas ou ideológicas, que é impossível a manutenção de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub no cargo. Chegamos ao limite", afirmou Margarida Salomão.
A denúncia contra o ministro Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub é fundamentada em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, aprovado em dezembro. O pedido de impeachment aponta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. Entre os casos destacados, estão os erros do Enem, o sucateamento de unidades de ensino e problemas na execução orçamentária da pasta. "Esse é o único ministro da Educação da história do Brasil que luta por menos recursos para a educação. Que boicota a elaboração e encaminhamento da emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), trata de maneira desrespeitosa e lesiva as universidades e os institutos federais. É extremamente antipatriótico", reforça Margarida Salomão. A denúncia por crime de responsabilidade foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, e será analisada pelos ministros da Corte.
