Um servidor da istração Fazendária de Barbacena, no Campo das Vertentes, teve a demissão publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Servidor em Barbacena é demitido por pedir propina de R$ 400
Segundo Governo de MG, ele causou prejuízo de mais de R$ 28 mil. Decisão foi publicada no Diário Oficial na terça (30).
De acordo com informações divulgadas pela assessoria do Governo de Minas Gerais, uma sindicância comprovou que o servidor recebeu R$ 400, considerados vantagem e ganhos ilícitos, ao cobrar por um serviço público gratuito. Segundo a assessoria, ele subavaliou um imóvel para emitir a certidão de desoneração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Isso causou prejuízo de R$ 28.652,41 aos cofres públicos.
A assessoria informou que o contribuinte que pagou dinheiro ao servidor devolveu o valor do prejuízo (R$ 28.652,41) ao Estado. Disse, ainda, que o ex-funcionário público estadual não poderia fazer a devolução dos R$ 400, já que se trata de dinheiro de propina. Não estamos publicando o nome nem o cargo do servidor, que ingressou na istração Fazendária em 2008, porque não obtivemos contato direto com ele para falar sobre o caso.
Imóvel subavaliado
De acordo com o Governo do Estado, o ITCD é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado.
O fato envolvendo o ex-funcionário público ocorreu em março de 2013. Na mesma época, foi instaurada uma sindicância istrativa para apurar a denúncia. Após a sindicância, o processo istrativo foi instaurado pela Controladoria do Estado. Uma comissão foi formada e realizou levantamento de provas, através de depoimentos e documentos. O servidor teve a oportunidade para se defender.
Ao final dos trabalhos, a comissão elaborou um relatório sugerindo a demissão, que foi acatada pelo Controlador-Geral. De acordo com a assessoria do Governo de Minas, o processo istrativo foi encaminhado para a delegacia de Barbacena e para o Ministério Público Estadual, para que avaliem se tomarão alguma providencia.
O Governo de Minas informou ainda que esta demissão é resultado do trabalho da força-tarefa da Controladoria-Geral de Minas, criada em abril deste ano. O objetivo é auxiliar o julgamento de 434 procedimentos disciplinares que estavam pendentes. Até terça (30), 122 servidores foram excluídos da istração pública estadual. Em 2014, foram 54 expulsões e em 2013, 58. Além disso, a Controladoria adotou a divulgação dos nomes dos servidores públicos excluídos da istração pública no Portal da Transparência.
Com informações do G1-Zona da Mata
