A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata
Operação Raio-X: ação cumpre mandados contra médico investigado por utilizar indevidamente símbolos identificadores do SUS e de Prefeituras de cidades da Zona da Mata 6x6k52
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou hoje, 6 de agosto, a operação Raio-X, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de um médico, ex-agente político, investigado por alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da istração Pública. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra, municípios da Zona da Mata mineira.
A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, unidade Visconde do Rio Branco, pela Promotoria de Justiça de Piranga e pelas Polícias Civil e Militar. Participaram promotores de Justiça e servidores do MPMG e policiais militares e civis de Viçosa e Belo Horizonte.
Segundo apurado, o agente, valendo-se de sua função, fazia uso indevido de logotipos e símbolos utilizados ou identificadores de prefeituras e do SUS, para emissão de atestados médicos e receituários, inclusive de controle especial, sem possuir credenciamento ou autorização para tanto, de modo que as informações inseridas em tais documentos revelam-se de aparente falsidade.
Durante o cumprimento de um dos mandados, a Polícia encontrou receituários em branco, com timbre da Prefeitura Municipal de Piranga, carimbados e assinados com dados do principal investigado, que eram, em tese, utilizados pela sua esposa. Na ocasião, foi realizada a prisão em flagrante dos agentes, pela suposta prática do crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal), que prevê pena de dois a seis anos de reclusão, aumentada de sexta parte, já que os investigados cometeram os delitos, prevalecendo-se dos cargos públicos. Também foram apreendidos outros receituários com timbres de outras prefeituras da região, assim como dispositivos eletrônicos.
SOBRE A OPERAÇÃO RAIO-X
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) e a Polícia Civil (DEINTER-10/DEIC/SECCOLD) deflagraram nesta terça-feira (29/9) a Operação Raio X, visando a desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão em diversos municípios por meio de organizações sociais. (fonte: Núcleo de Comunicação Social - MPSP)
A investigação, que conta com inquéritos policiais e civis instaurados, teve a duração de aproximadamente dois anos, período em que foram levantadas informações que indicam a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais, bem como de desvio de milhões de reais que deveriam ser aplicados na saúde.
Em decorrência desse trabalho investigativo foram expedidos 64 mandados de prisão temporária, sendo que desses, 47 foram cumpridos até o momento, somados a quatro prisões em flagrante efetuadas durante as diligências desta terça. Houve ainda a emissão de 237 mandados de busca: 180 no Estado de São Paulo e 57 em outras unidades da Federação, além do sequestro de bens e valores. As autoridades apreenderam 20 veículos, três aeronaves e R$ 1,2 milhão em dinheiro.
As prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
