Atenção! | Conselho Tutelar diz que vai fiscalizar cumprimento de regras para menores de 18 anos participarem da 56ª Expo; leia 6v5vu

Redação Shows + Festas 14 Mai 2025

🔔Receba no seu whatsapp todas as notícias em tempo real - Entre agora!

Conselho Tutelar alerta pais e menores de idade sobre a entrada na 56ª Expo de Barbacena 3m4z1z

Nesta quarta-feira (14), quando será aberta oficialmente a 56ª edição da Exposição Agropecuária de Barbacena, o Conselho Tutelar informa as regras para entrada de crianças e adolescentes durante a festa.

Segundo o órgão, menores de 18 anos só poderão entrar acompanhados dos pais ou de um guardião legal, com documentação comprobatória válida.

Desta forma, fica proibida a entrada de menores acompanhados por pessoas adultas que não sejam seus responsáveis legais. Outra informação importante para os pais de menores de idade é que declarações ou autorizações não serão aceitas, mesmo que impressas e autenticadas em cartório.

Membros do Conselho Tutelar estarão presentes durante o evento para garantir que as regras de segurança para crianças e adolescentes sejam seguidas.

Estas regras já estão previstas no ECA 0 Estatuto da Criança e do Adolescente.

A participação de adolescentes maiores de 10 anos em alguns tipos de espetáculos públicos, como shows, pode ser condicionada à obtenção de autorização judicial, mesmo quando acompanhados dos pais ou responsáveis.
Autorização judicial:

A autorização judicial é necessária em casos específicos, como eventos em que a participação de menores não seja adequada ao ambiente ou ao tipo de público, conforme estabelecido na Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Classificação indicativa:

O ECA também aborda a classificação indicativa de espetáculos, determinando que os responsáveis devem garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inadequados à sua faixa etária.
Responsabilidade dos pais ou responsáveis:

É dever dos pais ou responsáveis garantir que os filhos menores de idade não sejam expostos a situações de risco ou perigo em eventos públicos.
Conselho Tutelar:

O Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes, podendo intervir em casos de descumprimento do ECA ou de risco ao bem-estar do menor.

Em resumo, o ECA visa garantir que as crianças e adolescentes tenham o a diversões e espetáculos, mas também assegurar que eles estejam protegidos de conteúdos e ambientes inadequados, especialmente quando não acompanhados dos pais ou responsáveis.