A Câmara Municipal de Barbacena aprovou dois projetos que estavam na pauta. O projeto de lei nº 067, que implanta reforma istrativa para conter despesas foi aprovado em segunda votação e redação final por nove votos favoráveis e cinco contrários. Saiba Mais. 1e2ip
REFORMA ISTRATIVA
Câmara aprova anistia e projeto de lei da reforma istrativa
Agência Expresso - Na sessão extraordinária de quinta-feira, dia 23, a Câmara Municipal de Barbacena aprovou dois projetos que estavam na pauta. O projeto de lei nº 067, que implanta reforma istrativa para conter despesas foi aprovado em segunda votação e redação final por nove votos favoráveis e cinco contrários. O projeto de lei nº068 que concede anistia aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal foi aprovado por unanimidade.
O período de sessão extraordinária foi uma semana tensa de debates e discussões. Depois de ter sido aprovado em primeira votação, os vereadores apresentaram uma emenda ao projeto do prefeito Toninho Andrada que resguarda os direitos adquiridos e as garantias legais dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas. O texto original cita que o prefeito poderia alterar o quadro de servidores comissionados e contratados.
A emenda só foi aprovada porque teve o aval do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barbacena, Almir de Paulo Ferreira. Ele encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Flavio Barbosa, indicando que como representante da classe era favorável a emenda. “Tendo em vista ter sido apresentada emenda ao texto original pela própria bancada de apoio ao executivo e que atende e fortalece a boa intenção do em resguardos direitos e garantias legais dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas, requeiro a aprovação do projeto de lei e a emenda”, diz o presidente na mensagem.
Durante os debates, a sessão foi suspensa para que o presidente do sindicato conversasse com vereadores das duas bancadas para explicar o posicionamento da entidade sindical diante do projeto de lei. Almir detalhou a proposta e logo em seguida, a sessão foi reaberta. A emenda foi aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário. O projeto que incorporou a emenda teve nove votos a favor e cinco contras.
