Deputados vão investigar denúncias de condições precárias de funcionamento e maus tratos a animais. A Comissão vai visitar também o antigo lixão, onde a prefeitura teria um projeto de instalar um canil definitivo. 5t4j1
CÃES ABANDONADOS
Comissão de Proteção dos Animais visita canil de Barbacena nesta quinta (25)
Deputados da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vão visitar o canil municipal de Barbacena (Região Central do Estado) e o antigo lixão da cidade, na próxima quinta-feira (25/6/15), a partir das 15 horas. A visita foi motivada por denúncia de condições precárias do canil e de maus tratos a animais que vivem no lixão. O autor do requerimento para realização da visita é o presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC).
De acordo com as denúncias, o espaço usado como canil pertence a uma associação de abrigo de animais, mas não teria condições adequadas de acolhimento. Já o espaço do antigo lixão, onde a prefeitura tem o projeto de instalar um canil definitivo, seria totalmente insalubre. No local, além do lixo comum, seriam descartados até mesmo lixo hospitalar, como seringas e agulhas infectadas, pondo em risco a saúde dos animais. Atualmente, ainda segundo as denúncias, vivem no antigo lixão entre 15 e 20 animais ali abandonados, sem nenhum cuidado. Assim, o objetivo da visita aos dois locais é despertar a atenção da comunidade e das autoridades para o problema e buscar uma alternativa.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que a tutela e a proteção do meio ambiente e dos animais é tarefa de responsabilidade do poder público, conforme determina a Constituição Federal, especialmente em seu artigo 225, segundo o qual “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Ainda segundo a Constituição, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público proteger a fauna e a flora e coibir práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade, lembra o deputado Noraldino Júnior.
O deputado ressalta, porém, que, apesar dos preceitos constitucionais, são frequentes as denúncias sobre a situação precária de funcionamento de canis e abrigos municipais de animais. “Isso tem se tornado um ônus para cidadãos e ONGs que, por não arem conviver com essa realidade cruel e com a omissão dos poderes constituídos, acabam assumindo uma responsabilidade que é de todos, mas também atribuição constitucional do poder público”, argumenta.
Foram convidados para participar da visita o prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada; o presidente da Câmara Municipal, Flavio Barbosa da Silva; o secretário municipal de Saúde, José Orleans Costa; e Elaine Semino Attademo, representante da Proteção Animal de Barbacena.
O canil municipal de Barbacena fica na Rua Cristóvão Lobato 320 - Serra Verde 2. O antigo lixão da cidade situa-se no km 209 da BR-265.
Foto: Arquivo BarbacenaMais/Visita dos Fotógrafos dos Loucos por Barbacena ao canil.
Foto da Capa: Anderson Silva
