Brasil Real | Tudo que o governo federal vem fazendo na crise | Especial Coronavírus. SAIBA + 495k55

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Coronavírus: o que o governo está fazendo de fato 48871

Alívio para Santas Casas 58331h

• O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que suspende por quatro meses (contando a partir de 1º de março) a exigência de que as entidades privadas que prestam serviços ao SUS, como as Santas Casas, apresentem metas quantitativas e qualitativas. A definição e o cumprimento dessas metas é que garantem os reses do governo federal a essas entidades. A lei também define que, sem a exigência das metas, os recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação será reado com base na média verificada dos últimos 12 meses. É por esse fundo que as Santas Casas e hospitais filantrópicos recebem por consultas e procedimentos realizados. Mas como boa parte das operações eletivas e procedimentos médicos previstos foram cancelados para dar tratamento prioritário aos infectados pelo novo coronavírus, essas instituições não conseguiriam cumprir as metas já firmadas anteriormente ou mesmo cumprir o percentual de atendimento gratuito (obrigatório, no caso das filantrópicas, para garantir a isenção tributária). Real Oficial.

Prorrogação de mandatos 4k6h2r

• Mais uma medida em benefício de igrejas. O governo federal autorizou representantes legais de igrejas, e também de entidades sem fins lucrativos em geral, a renovarem seus poderes legais por meio de certificação digital, apenas com a apresentação de documentos comprobatórios do último ato de eleição antes do começo da crise. Caso os mandatos já tenham terminado, será preciso justificar o motivo do adiamento da nova escolha de liderança, que será aceito desde que esteja relacionado com as restrições impostas no combate à covid-19. A norma agora alterada foi editada no começo deste mês para aplicação exclusiva em condomínios, para manutenção de síndicos nos seus cargos. Vale lembrar, como destaquei aqui (Burocracia Digital), que os certificados digitais, exigidos pelo governo para validar os a vários sistemas e para conferir autenticidade a s eletrônicas, agora poderão ser emitidos de forma não presencial. Real Oficial.

Transporte de pacientes 5f2t4c

• A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) regulamentou o uso de aviões comerciais de ageiros para o transporte de pacientes contaminados pelo novo coronavírus. A medida autoriza "pequenas alterações" na estrutura para que possam ser fixados, dentro de um sistema aeromédico pré-existente nas aeronaves, dispositivos de isolamento de pacientes, conhecidos como PID (Patient Isolation Device). A nova norma da Anac cita 22 regras obrigatórias de segurança, como a liberação das saídas de emergência, que devem ser seguidas mesmo com a instalação do PID. O texto determina ainda que o piloto no comando poderá vetar, “a qualquer momento”, o uso da estrutura para não ameaçar a segurança do voo. Como já analisei aqui, a Anac já tinha liberado o transporte de cargas durante a vigência do decreto de emergência em espaço reservado para ageiros. Real Oficial.

Criança Feliz 3d2d4w

• O Ministério da Cidadania ampliou os prazos para o cumprimento de regras por estados e municípios que participam do programa Criança Feliz. A ação social permite visitas de orientação de saúde para acompanhar o crescimento de crianças de zero a três anos em famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida adia os treinamentos presenciais previstos para qualificar as orientadoras. Os cursos são obrigatórios antes da  realização das visitas, mas agora poderão ser realizados por meio eletrônico no portal de ensino à distância da pasta. Real Oficial.
  
  

• Os recursos eventualmente bloqueados serão liberados nos casos em que pelo menos 30% beneficiários de um município não tiverem recebido acompanhamento durante um mês. Outra medida é que serão estendidos por mais três meses os rees mensais de R$ 75,00 por criança atendida, nos casos em que os governos estiverem ainda na fase de implantação do programa. A regra atual permitia a transferência do dinheiro nessa fase por três meses. 
  
  

• Em outra medida sobre o mesmo programa, o governo federal prorrogou até o final de maio o preenchimento do cadastro de atendimentos realizados em março deste ano. Em tempos normais pode ser finalizado até o último dia de cada mês. O registro é importante, pois vale como critério de ree de recursos para o mês seguinte para estados e municípios. Real Oficial

Visitas a presos 3z5e4a

• O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou por mais um mês a suspensão de visitas a presos nas penitenciárias federais. A suspensão foi determinada inicialmente em 15 de março e venceria amanhã. Da mesma forma, seguirão suspensos por mais 30 dias as conversas presenciais dos presos com seus advogados. Só serão liberadas os encontros com advogados, em casos urgentes ou que tenham prazos não suspensos mesmo diante da pandemia. Seguem vetados, também, serviços de educação e de trabalho, assistência religiosa e as escoltas para deslocamento de detentos - exceto para atender pedidos da Justiça em que seja necessária a presença do condenado nos julgamentos ou audiências. Real Oficial

Veto integral 5g171

• Essa é uma não medida, mas vale o registro. O presidente Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara e Senado que dispensava de apresentação imediata, para justificativa de falta ao trabalho, de atestado médico trabalhadores infectados pelo novo coronavírus ou que tivessem contato com pessoas contaminadas. O texto garantia o afastamento sem comprovação por sete dias, mas obrigava o empregado a notificar sua chefia. Depois desse período de uma semana, era necessário apresentar o atestado médico ou documentos de unidade de saúde para justificar as faltas. Na mensagem de veto, Bolsonaro argumenta que o texto "carece" de precisão e clareza e que está em "descomo" com outras medidas do governo que regulam a aplicação da quarentena. Neste caso, é citada a lei que entrou em vigor no começo de fevereiro e que considera o período de quarentena imposto aos infectados como falta justificada tanto no serviço público como nas atividades privadas. Real Oficial.

Edição produzida com Lúcio Lambranho.

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