De acordo com a parlamentar, ao contrário do que pode parecer inicialmente, a medida estabelece uma comissão que não é técnica e muito menos representativa. Saiba mais... 5h5h1i
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Encontro de Margarida com lideranças indígenas na Câmara Federal - Foto: divulgação
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Finalizado o recesso parlamentar, a deputada federal Margarida Salomão retoma os trabalhos apresentando um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para suspender o Decreto nº 9.938, do presidente Bolsonaro, que "institui a Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística".
De acordo com a parlamentar, ao contrário do que pode parecer inicialmente, a medida estabelece uma comissão que não é técnica e muito menos representativa. "O decreto subtrai representantes da sociedade, dos estados e municípios onde são faladas as línguas indígenas e remove a possibilidade de consultorias científicas independentes para atestar as línguas inventariadas. Isso é mais uma investida do presidente contra suas duas obsessões: povos indígenas e a ciência", afirmou a parlamentar, que é pesquisadora e doutora em Linguística.
O decreto de Bolsonaro é inconstitucional por contrariar o princípio da vedação ao retrocesso, uma vez que revoga o artigo 7º do Decreto nº 7.387/2010, que regia a matéria anteriormente, estabelecia a participação de representantes e a consultoria de especialistas na área.
"Isso pode parecer desimportante, mas se tomarmos nossa história, quando os portugueses aqui chegaram, mais de mil línguas eram faladas. Hoje, elas não am de duzentos. Esse decreto é mais um ato de violência contra os povos indígenas, que foram brutalmente atacados há pouco tempo, com absoluta indiferença do Estado", enfatizou a parlamentar, lembrando da recente invasão de 50 garimpeiros a uma aldeia oiampi, no Amapá, e o assassinato a facadas do cacique de 68 anos.
Portaria 666
A deputada também vai entrar com outro PDC para suspender a Portaria 666, do ministro Moro, que, segundo a deputada, é um instrumento autocrático. "É absurdo que um ministro de Estado, com o pretexto de regulamentar as migrações, baixe uma portaria para proteger seus próprios interesses. Ele já deveria ter dado ao documento o nome de Portaria Gleen Greenwald, pois o que ele pretende é estancar a Vaza Jato", declarou a parlamentar, citando a série de publicações do The Intercept que revela as conversas dos operadores da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba e ganha ampla repercussão midiática. A portaria determina que, por suspeição, imigrantes possam ser deportados.
